Em meio às tensões no Norte do estado, a Casa de Leis do ES criou uma Comissão Especial para tratar as ocupações de terras em meio ao movimento Abril Vermelho.

Após um ano de discussões e trabalhos em volta do assunto, o tema das ocupações de terras ganhou destaque nos debates da Assembleia Legislativa e foi pautado na sessão ordinária da última segunda-feira, no Plenário da Casa. O presidente da Assembleia, deputado Marcelo Santos, juntamente com outros deputados da Casa, trouxe à tona uma série de projetos e iniciativas que visam estabelecer um arcabouço legal mais seguro para lidar com as ocupações, que tem gerado fortes repercussões não apenas localmente, mas também em todo o país.

Para analisar as matérias pautadas, o presidente determinou a formação de uma comissão especial, que recebeu o trabalho do deputado Lucas Scaramussa como relator, sendo composta também por integrantes dos colegiados de Justiça, Agricultura, Direitos Humanos, Segurança, Infraestrutura e Finanças.

Com sua expertise, Scaramussa assumiu a responsabilidade de conduzir os trabalhos da comissão, que teve como objetivo encontrar soluções eficazes para lidar com as ocupações de terras que acontecem no Espírito Santo. Uma das mais recentes aconteceu nesta semana em São Mateus, onde uma organização realizada pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) reuniu cerca de 200 famílias que ocuparam uma fazenda localizada às margens da ES 381 no munícipio.

O Projeto de Lei (PL) 166/2023, proposto pelo deputado Lucas Polese, foi adotado como referência central para o trabalho de Scaramussa devido à sua prioridade na tramitação, seguido por outras propostas, incluindo os PLs 199/2023 (Vandinho), 16/2024 (Alcântaro Filho), 22/2024 (Callegari) e 28/2024 (Polese).

A proposta de Polese foi aprovada inicialmente pela comissão especial e posteriormente pelo plenário dos parlamentares. Devido às emendas realizadas, passou por outra análise na comissão e novamente foi submetida à votação no plenário para sua redação final. Agora, a matéria aguarda a decisão do governador Renato Casagrande quanto à sanção ou veto.

Em seu parecer, o relator destacou que a Constituição Federal trata da reforma agrária, mas também do direito à propriedade. “Somos a favor da legitimação de áreas de forma institucionalizada. Não podemos admitir formas violentas e à margem da lei usadas no passado serem usadas novamente”, argumentou.

A atuação de Scaramussa representa um passo significativo na busca por soluções que conciliem os interesses das partes envolvidas e promovam o desenvolvimento sustentável do campo de forma que contribuam para um entendimento mais profundo sobre a questão e para a elaboração de políticas públicas eficazes em volta do tema.