Para informações detalhadas sobre datas, prazos e outros dados relativos à Lei, os interessados devem acessar o site da Prefeitura, na aba da secretaria de Cultura e Turismo, e acessar os anexos da Lei Paulo Gustavo, ou no site Mapa Cultural ES.

O valor total do fomento é de R$1.517.000,00, divididos em áreas de participação: formação qualificada para o setor de audiovisual, digitalização de obras e acervos audiovisuais, produção intelectual inédita na área audiovisual, apoio ao desenvolvimento de cineclubes e demais áreas.

Todos os editais incluem reserva de vagas: 20% para pessoas negras, 10% para pessoas indígenas e ações afirmativas para mulheres, territórios e outras abordagens inclusivas. Além disso, os projetos devem destinar 10% do orçamento para medidas de acessibilidade.

As pessoas que inscreveram projetos na Lei Paulo Gustavo devem ficar atentas às datas.

A Secretaria reitera que não envia comunicado individual aos proponentes selecionados nem aceita documentação incompleta ou irregular. Caso algum proponente perca o direito ao prêmio, haverá convocação de suplentes.

Lei Paulo Gustavo

A lei federal complementar nº 195, conhecida como Lei Paulo Gustavo, foi regulamentada em 11 de maio de 2023.

Veja os resultados na no link https://linhares.es.gov.br/2024/03/14/prefeitura-divulga-resultado-preliminar-da-lei-paulo-gustavo/